Contrato de adesão

A empresa TX-Fuel Servicos de Apoio Administrativo e ao Comercio Ltda - ME., com sede em Araucária, PR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 25.337.354/0001-57, aqui denominada TX FUEL e a pessoa física ou jurídica, maior e capaz, identificada pelo registro de usuário do site, doravante denominada ASSINANTE, celebram o presente contrato sob as cláusulas e condições abaixo descritas.
Do Objeto do Contrato
Cláusula 1. O presente contrato tem como objeto a contratação de Assinatura da TX FUEL com acesso à plataforma e conteúdo disponíveis no site TX FUEL (www.txfuel.com.br).

Cláusula 2. Na vigência do contrato, o ASSINANTE terá acesso ilimitado conforme Cláusula 1, desde que utilizado conforme o Termo de Uso estabelecido pelo site.

Cláusula 3. A assinatura é realizada exclusivamente através do site mediante aquisição do Plano que melhor lhe convir ao ASSINANTE.

Cláusula 4. O OBJETO DESTE CONTRATO NÃO COMPREENDE A RESPONSABILIDADE SOBRE OS DADOS DISPONIBILIZADOS QUANTO A SUA VERACIDADE E FIDEDIGNIDADE, CABENDO ESSES ÀS FONTES DE INFORMAÇÕES ORIGINAIS.

Dos Planos e Formas de Pagamento
Cláusula 5. O valor da Assinatura previsto neste contrato varia de acordo com o plano de assinatura escolhido pelo ASSINANTE. Cada plano permite o acesso de uma pessoa somente. A pessoa cadastrará seu usuário e senha para uso individual de acesso, que não podem ser compartilhados com nenhuma outra pessoa, em nenhuma circunstância.

Cláusula 6. O pagamento poderá ser feito através das modalidades ofertadas no momento da aquisição, sendo que a liberação da assinatura ocorrerá após a TX FUEL receber a confirmação do pagamento pelo banco ou pela rede de terceiros, sendo realizada em até 3 (três) dias úteis seguintes ao pagamento.

Cláusula 6.1. A O boleto bancário, gerado através do site da TX FUEL e impresso pelo ASSINANTE, é pagável em qualquer banco. Caso o ASSINANTE emita o boleto e o mesmo não seja pago, a assinatura não será completada e não trará nenhum ônus às partes, ficando o pedido de assinatura sem efeito.

Cláusula 6.2. A não finalização do pagamento, independente da forma de pagamento escolhida, acarretará no cancelamento do pedido e não trará nenhum ônus às partes, ficando o pedido de assinatura sem efeito.

Cláusula 6.3. A TX FUEL não se responsabiliza pelo pagamento de tarifas entre o banco e o ASSINANTE que, eventualmente, sejam resultantes do procedimento de pagamento da assinatura.


Cláusula 7. A TX FUEL se reserva o direito de não reembolsar o valor da assinatura após 7 (sete) dias contados a partir da liberação da mesma, conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078 de 1990:
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

Cláusula 8. Caso o ASSINANTE deseje fazer nova assinatura (renovação) e possua dias restantes da assinatura atual, estes serão acrescidos da respectiva quantidade de dias, conforme o plano escolhido para a nova assinatura.

Cláusula 9. A TX FUEL se reserva o direito de modificar a qualquer momento o processo de assinatura deste contrato, uma vez que o desenvolvimento tecnológico busca aumentar a segurança dos dados e informações aos ASSINANTES.

Do Prazo
Cláusula 10. Este contrato é válido por prazo determinado e se inicia no momento em que a TX FUEL recebe a confirmação do pagamento ao plano adquirido pelo ASSINANTE e termina após o transcurso contínuo do prazo constante no plano de assinatura escolhido. Ao término deste período, este contrato se extingue automaticamente.

Cláusula 11. Caso tenha optado pela renovação do acesso, o contrato será prorrogado pelo período do plano adquirido pelo ASSINANTE.

Das Proibições
Cláusula 12. O conteúdo, integral ou parcialmente, adquirido pelo ASSINANTE não pode ser objeto de comercialização, cessão a terceiros sob qualquer título, ou exploração econômica, implicando na rescisão imediata do contrato e na responsabilização do ASSINANTE por perdas e danos ou outras medidas legais cabíveis.

Cláusula 13. É expressamente proibida a criação de conta de USUÁRIO utilizando-se de identidade falsa, fictícia, ou com dados de terceiros sem a autorização destes, ficando a pessoa responsável sujeita às penalidades da lei civil e criminal, além do bloqueio da conta independente de aviso prévio, a qual fica isenta de reparações, indenizações, devoluções de valores ou ressarcimentos de qualquer natureza.

Cláusula 14. É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações disponibilizadas pela TX FUEL sem a identificação da marca TX FUEL.

Cláusula 15. A TX FUEL desde já desautoriza que sua imagem, marca, insígnias e cores possa ser utilizada pelo USUÁRIO com finalidade lucrativa ou de promoção de interesse do próprio USUÁRIO.

Cláusula 16. São também proibidas quaisquer menções desonrosas contra a TX FUEL, com objetivo de denegrir ou prejudicar sua imagem, atingindo ou não suas atividades, qualquer que seja o veículo de divulgação, sendo que a infração deste item acarretará penalidades de multa, a exclusão do USUÁRIO e cancelamento de sua conta, independentemente de aviso prévio, a qual fica isenta de reparações, indenizações, devoluções de valores ou ressarcimentos de qualquer natureza.

Da Responsabilidade do Assinante
Cláusula 17. Ao assinar a TX FUEL, o ASSINANTE entende que o conteúdo disponível não se constitui referência para qualquer tipo de experiência, devendo sempre analisar cuidadosamente sua forma, técnicas, utilidade e outros pontos relevantes, assumindo integralmente o risco de sua utilização. O uso do conteúdo, dentro dos padrões de ética e bom senso, seguramente enriquece e facilita o desenvolvimento de pesquisas e do conhecimento, porém não substitui a orientação de técnicos e especialistas da área.

Cláusula 18. A senha para acesso ao conteúdo é de uso pessoal e o ASSINANTE obriga-se a mantê-la em sigilo e em nenhuma circunstância deverá informar os dados de acesso à outra pessoa.

Cláusula 19. O ASSINANTE deve manter as configurações do seu equipamento para acesso ao conteúdo, ficando obrigado a não alterar endereços IP (Internet Protocol) do computador e/ou da rede através da qual acessa a TX FUEL, nem alterar o endereço de e-mail, com a finalidade de lesar direito alheio ou dificultar sua identificação. A TX FUEL se reserva o direito de, quando necessário, comunicar a ocorrência deste fato às autoridades competentes, além de cancelar imediatamente a referida assinatura, sem aviso prévio.

Cláusula 20. O ASSINANTE é responsável por todos os equipamentos e programas de computador para a utilização da assinatura contratada, assim como pelas despesas de acesso à internet (acesso discado, banda larga, etc).

Cláusula 21. O ASSINANTE é responsável pelos danos que possam ocorrer ao seu equipamento, decorrentes da má utilização de qualquer software/hardware ou por falhas técnicas ocorridas em seu provedor de acesso à internet.

Cláusula 22. O ASSINANTE autoriza expressamente a TX FUEL a comunicar-se com o mesmo através de todos os canais de comunicação disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros.

Disposições Finais
Cláusula 23. O ASSINANTE declara estar ciente de que as informações existentes em outros sites citados na TX FUEL, por meio de links ou reproduções, são de inteira responsabilidade das pessoas físicas ou jurídicas que as forneceram.

Cláusula 24. Na vigência do contrato, a TX FUEL poderá colocar ou retirar conteúdo de exclusividade do ASSINANTE, sem aviso prévio.

Cláusula 25. A TX FUEL deve respeitar todas as leis e regulamentações aplicáveis de privacidade e Propriedade Intelectual e Industrial, seus termos e condições.

Cláusula 26. O ASSINANTE autoriza a TX FUEL a divulgar o nome da empresa ou pessoa física em sua lista de assinantes.

Cláusula 27. A assinatura oferecida pelo TX FUEL não inclui nenhum tipo de consultoria ou assessoria.

Cláusula 28. As partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba, PR, como competente para solucionar eventuais controvérsias que deste contrato possam se originar, excluindo-se qualquer outro.
A TX FUEL e sua equipe promove o desenvolvimento pessoal e profissional através da análise de dados, recomendando a utilização do conhecimento com ética e responsabilidade, agregando valor ao ser humano e seu trabalho.

Equipe TX FUEL